Política

Câmara Municipal de Lagoa Santa lança Portal da Transparência

Ainda no segundo semestre, o cidadão terá acesso a todas as informações administrativas e documentos

A população de Lagoa Santa vai ganhar uma nova ferramenta para exercer seu papel como cidadão político e participativo. Ainda no segundo semestre, a Câmara Municipal inaugura o Portal da Transparência, com a publicação de todos os controles administrativos, receitas e despesas. Além dos balanços e documentos, o site permite ainda que o público faça perguntas e solicite mais dados, e depois emite um protocolo de atendimento com prazo máximo de 20 dias para retorno.
O Portal atende as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 e válida para todo o Brasil. “Apesar de ser uma lei, a maioria das Câmaras Municipais não obedecem. Nós queremos fazer diferença em nossa gestão. Vamos aproximar as pessoas e abrir todos os canais de transparência e comunicação”, explica o presidente da Câmara, vereador Robertinho.
O hot site Portal da Transparência - que está em fase de criação, organização das informações no sistema e treinamento - deve ser implementado em outubro e será linkado ao site da Câmara. “O site da Câmara também vai passar por melhorias, para se tornar mais simples de usar, moderno e alinhado com as novidades da web. Isso, inclusive, foi uma solicitação feita pelos moradores em uma das reuniões ordinárias no Tribuna Livre”, completa Robertinho.
Com a Lei de Acesso à Informação, o Brasil se juntou a cerca de 90 países que já possuem normas que regulamentam esse tipo de direito, como os Estados Unidos, Inglaterra, Índia, México, Chile e Uruguai. Com base nela, ficou instituído como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo somente a exceção (e apenas em casos especificados na lei).
 

Já conhece o Facebook e Twitter da Câmara?

Com notícias diárias, cobertura de eventos e visitas aos bairros, as redes sociais aproximam o cidadão




Construir uma história de atenção, transparência e fiscalização, é um dos objetivos da atual gestão do vereador Roberto Emereciano Pereira (Robertinho) desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de Lagoa Santa. E, para que haja maior interatividade entre o cidadão e o legislativo, foram criados novos espaços de diálogo e ampliados os meios de informação.
Os novos espaços estão ativos há mais de 30 dias e já agregam um grupo de seguidores participativos. O Facebook tem uma dinâmica diferente e traz o programa Agente Câmara para pautar os assuntos e levar informação relevante ao público. Nele o cidadão vai aprender como funciona o processo de produção das leis, como a comunidade pode participar das decisões, quais os resultados dos trabalhos de campo do Agente Câmara, além de trazer diariamente a rotina dos vereadores (com cobertura de fotos e entrevistas em reuniões e visitas aos moradores).
O Twitter também traz um conteúdo educativo sobre as dinâmicas da administração pública, porém com uma quantidade de texto reduzida, e a cobertura em tempo real das reuniões ordinárias. Todas as publicações contam com um link que leva para o site e complementa os dados. E no site da Câmara Municipal a interatividade e velocidade da informação continua, com novas matérias todas as tardes e a área de perguntas e respostas reativada (com retorno no prazo máximo de 24 horas).
Cultura e História
Nas redes sociais, o cidadão também vai saber um pouco mais sobre a cultura, história e curiosidades de Lagoa Santa. Um acervo de fotos antigas - resgatadas e organizadas pela Assessoria de Comunicação da Câmara - vem sendo divulgado com dados memoráveis, como a primeira Festa do Rosário, em 1972. No final de semana sai a Agenda Cultural com shows e outros atrativos como sugestões para o lazer. Tudo para que moradores e visitantes se envolvam e tenham carinho pela cidade.
O vereador Robertinho faz questão de frisar ainda que, a verdadeira democracia, se faz com a participação de todos, e nesse contexto, o envolvimento e acompanhamento popular são indispensáveis. “Essas ferramentas servirão para que todos possam dar suas contribuições. Acredito que este é o caminho para que possamos construir uma cidade melhor”, afirma.
Agente Câmara
O Agente Câmara é um projeto pioneiro (de autoria do vereador Robertinho) que tem o objetivo de acompanhar a execução das leis municipais. O grupo de 12 Agentes já finalizou o curso e o novo departamento começa a funcionar em agosto.
 

Depoimento de Perita causa reviravolta no caso dos caminhões de lixo em Lagoa Santa

Por Roberty Lauar
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Ocorreu na Câmara Municipal nesta sexta-feira 12.07 a audiência para a oitiva (audição) das testemunhas no processo aberto para averiguação de denúncia contra o Prefeito de Lagoa Santa Dr. Fernando em relação aos indícios constantes em documento protocolado em 13.05.2013 pelo denunciante Ricardo Vieira, alegando ter havido contratação “irregular” e “superfaturamento” na contratação de caminhões de lixo para a cidade (leia matéria na edição nº 34 do JD – Jornal Diferente sobre o caso através do site: www.jornaldiferente.com.br). A Comissão Processante formada pelos vereadores, Juninho de Loro, Aline da Farmácia e Presidida por Carlinhos Barbosa ouviu testemunhas e a Perita Patrícia Lavarini Calazans da Empresa Escal, que disse em entrevista exclusiva à Rádio Super FM e veiculada nesta manhã de segunda-feira no Programa “Roça Connection”, o seguinte: “O que a pericia pode averiguar com relação à denúncia é que não houve superfaturamento na contratação do caminhão.
Leia mais...
 

Vereador Roberto de Dalva

DIRETO AO ASSUNTO
Bairros: Morro do Cruzeiro e Jardim Imperial têm de volta o Transporte Coletivo Linha 3010.
Após quase três meses de luta incansável junto às comunidades dos Bairros do Morro do Cruzeiro e Jardim Imperial o vereador e as comunidades tiveram êxito em suas reivindicações. A Linha de ônibus que havia sido suspensa desde março, por motivo de obras, voltou a circular a partir do dia 10/06/2013, ficando assim, garantido o DIREITO ESSENCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO.  Além da volta dos ônibus, a comunidade do Morro do Cruzeiro teve outro “benefício”, a pavimentação da Rua Morro do Cruzeiro, para atender à circulação do coletivo em Rota alternativa.
 Qualidade de vida, justiça social, educação e segurança
Para o vereador Roberto de Dalva, crescimento e progresso tem que ser com sustentabilidade, planejamento e ordenamento, onde o foco e os objetivos têm que ter como primazia, a Qualidade de vida, justiça social, educação e segurança para todas as Comunidades de Lagoa Santa. Na Câmara Municipal, Roberto de Dalva tem tido atuações marcantes e austeras, participado assiduamente das reuniões ordinárias, ouvindo, intervindo e buscando soluções para os problemas ali apresentados.
 Intervenções junto ao Executivo em prol das comunidades
Limpeza e capina de ruas, praças limpas, operação tapa-buracos, instalação de redutores de velocidade, duplicação da Avenida Rodoviária, entre outras. O Vereador também coloca a “mão na massa”, participou do mutirão de serviços e limpeza realizado no dia 09/06 na Praça Residencial de Lagoa Santa.
 Segurança Publica dever e direito de TODOS.
Como membro da COMSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública) incentivou a criação da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Municipal.  Já existe um projeto a ser votado na Câmara Municipal que aprovado, trará melhorias para a segurança de todos nós.
JUNTOS, SOMOS MUITO MAIS.
VEREADOR ROBERTO DE DALVA...
 

Vereador Juninho Fagundes

No dia 09 de junho o vereador Juninho Fagundes e sua esposa Márcia, participaram da visita familiar à Comunidade Terapêutica Fazenda Vitoria, visita esta que ocorre todo segundo domingo do mês onde ficou lisonjeado com o carinho de todos os internos e seus familiares.
O vereador também teve o prazer, ao lado dos internos, seus familiares e demais visitantes de saborear um delicioso almoço com o objetivo de angariar fundos para a manutenção da mesma.
O vereador agradece de coração o carinho de todos, ressaltando que os interessados em efetuar qualquer tipo de doação poderão entrar em contato com o coordenador João Félix pelo telefone (31) 9968-9954. 

Na oportunidade, os vereadores Juninho Fagundes, Aline da Farmácia Juninho de Pedro, Carlinhos Barbosa, Eduardo Faria e Roberto de Dalva se posicionam a favor das manifestações que estão acontecendo em todo o Brasil, afirmando que a sociedade acordou para a “inércia e a omissão” do poder público quanto aos seus deveres e responsabilidades com a sociedade.
As manifestações deixam os vereadores orgulhosos, pois o povo brasileiro começou a entender que o poder público não está atendendo as necessidades da sociedade. Todos os cidadãos brasileiros estão de parabéns pelas cobranças feitas de forma pacífica e ordeira, sendo repudiado pelos vereadores o emprego de violência e dos abusos cometidos pela minoria, avaliam os vereadores.
Com cautela, o vereador Juninho Fagundes (PDT) afirmou que o manifesto é “interessante”. É preciso melhorar sim e este grande ato coletivo realizado em todo o País, contribuirá e muito para o crescimento do Brasil.
O vereador ressalta seu papel de representante do povo, colocando seu gabinete à disposição da população para juntos trabalharem por uma cidade cada vez melhor. Contem com o meu trabalho e apoio, finaliza o vereador.
 

Agente Câmara Implantação pioneira no Brasil

Câmara Municipal em busca dos direitos do cidadão de Lagoa Santa

Idealizador do Projeto, o Vereador ROBERTINHO implanta o “AGENTE CÂMARA”, que tem como objetivo acompanhar junto ao Executivo, a implantação dos Projetos de Lei elaborados pelos Vereadores

O AGENTE CÂMARA, projeto pioneiro neste segmento, busca responder aos questionamentos do “por que” alguns Projetos de Lei promulgados não são executados pela Prefeitura.
O objetivo principal do AGENTE CÂMARA é atuar junto ao Executivo acompanhando desde a data de protocolo à efetiva implantação dos Projetos de Lei sancionados.
Para o Vereador ROBERTINHO, idealizador do AGENTE CÂMARA e hoje Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa:“Os Projetos de Lei são discutidos pelos Vereadores de forma exaustiva e muitos deles não são implantados. Não podemos permitir que bons Projetos deixem de ser colocados em prática, prejudicando o cidadão. Já verificamos que existe um grande número deles bem antigos, que mesmo sancionados, nunca foram colocados em prática e o AGENTE CÂMARA, fará a ponte entre Prefeitura X Câmara Municipal, detectando os problemas e as dificuldades para a sua implantação”afirma.
A partir do início do funcionamento do AGENTE CÂMARA o Vereador ROBERTINHO determinou que um Relatório Mensal seja confeccionado e enviado à Presidência da Câmara e a todos os demais vereadores que de posse deste documento terão condições de cobrar da Prefeitura a execução/implantação de cada um dos Projetos e das Leis, inclusive com apoio do Ministério Público quando se fizer necessário.
ROBERTINHO explica que os Agentes irão monitorar o tempo de sanção do Projeto de Lei mantendo a Câmara informada sobre todos os trâmites sendo que a cada etapa de trabalho os relatórios serão emitidos e toda primeira terça-feira do mês um relatório geral será lido pelo coordenador do AGENTE CÂMARA em plenário e com este documento oficial em mãos o Presidente da Câmara e os demais vereadores poderão solicitar agilidade das ações e execução das Leis.
O Presidente ROBERTINHO ressalta ainda que nos casos de não execução, sem motivo sólido, de Leis consideradas de suma importância deverá ser enviado documento informando ao Ministério Público e solicitando que sejam tomadas as devidas providências.  
(OLHO) Os vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Santa têm como dever fiscalizar as ações da Prefeitura e legislarem em prol do município. Pensar no interesse da coletividade na elaboração dos Projetos de Leis é fundamental.

 

Vereador Dinággio luta para acabar com enchentes no bairro Várzea

Preocupado para que não se arraste por mais quatro anos o sofrimento dos moradores do bairro Várzea com as chuvas e águas das enxurradas que invadem casas e o comércio local causando prejuízos incalculáveis, o Vereador Dinággio comunica que vem acompanhando estudos para providências urgentes, junto à equipe técnica da prefeitura.  O Vereador acrescenta que: “Estas enxurradas se intensificaram nos últimos anos por causa da constante impermeabilização do solo e da criação de novos condomínios e loteamentos na região.” Ainda segundo o Vereador: “Faltaram cuidado e estudos mais apurados que mantivessem essas águas no seu curso natural”.  O Vereador afirma ainda que: “Estou solicitando junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Diretoria de Meio Ambiente, soluções urgentes e definitivas”. Dinággio alega ter percorrido caminhos de voçorocas, rasgões e canaletas junto da equipe de engenheiros da Prefeitura que apresentou laudo indicando que a grota que atravessava o bairro Várzea foi alterada em todo o seu trajeto por alguns moradores com aterramentos, invasões e construções irregulares, o que contribuiu bastante para a alteração do curso natural das águas. Além da desobstrução destes canais, na percepção do Vereador a prefeitura terá que construir novas galerias e caixas de contenção para que se resolva de forma definitiva este pesadelo, devendo minorar o sofrimento desses moradores e comerciantes que sofrem há anos com este problema das enchentes.
 

Reabilitação de dependentes químicos preocupa Vereador Juninho Fagundes

O Vereador Juninho Fagundes, fazendo jus ao papel de representante do povo, tem trabalhado muito nesses primeiros 120 dias de mandato. Com atenção especial sobre cada cidadão que o procura, seja em seu gabinete, seja nas ruas, ou mesmo em sua residência, o Vereador tem acompanhado de perto os problemas da cidade, como limpeza urbana, iluminação pública, aumento no efetivo policial da cidade, pavimentação de ruas, iluminação pública, combate à dengue, dentre várias outras demandas, cobrado soluções imediatas do Executivo.
Atento também ao vertiginoso aumento no consumo de drogas entre jovens da cidade, o Vereador visitou com seus assessores no último dia 26 de abril a Comunidade Terapêutica “Fazenda Vitória”, em Jaboticatubas – MG. Coordenada por João Felix, o “Joãozinho”, o espaço é um centro de reabilitação que ajuda dependentes químicos a iniciarem uma nova vida longe das drogas. “As drogas fazem milhares de vítimas diariamente em todo o mundo, e em nossa cidade, isso não é diferente.
Leia mais...
 

Câmara Municipal acolhe denúncia contra Prefeito de Lagoa Santa

Por Roberty Lauar
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

No dia 13/05/2013 as 14:01:05 foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Lagoa Santa, denúncia apresentada pelo Sr. Ricardo Vieira da Conceição contra o Prefeito Dr. Fernando Pereira Gomes Neto cujo resumo é o seguinte: “Conforme documentação anexa, no início de seu mandato o atual Prefeito decretou “Situação de Emergência” no município através do Decreto 2.419 de 02 de janeiro de 2013”. Segundo o denunciante “Utilizando-se desse decreto, o Prefeito desconsiderou ata de registro de preços, bem como a respectiva contratação que lhe era decorrente – cuja vigência ainda se encontrava em vigor – para, de forma totalmente ilícita e atentatória ao interesse e erário públicos, celebrar novo contrato de prestação de serviços face à mesma empresa e objeto do mencionado registro de preço, sem licitação, e por um preço muito maior que o até então praticado pela contratada perante o município.”
Leia mais...
 

Vereadores cobram do Executivo obras e atenção

Por Roberty Lauar
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Vereadores de Lagoa Santa, insatisfeitos com as ações do Executivo até o momento, se unem e enviam ofício ao Prefeito Dr. Fernando Pereira Neto solicitando agilidade quanto aos serviços públicos ainda não executados nestes cem dias de governo. Além disso, os Vereadores reclamam que os ofícios encaminhados à Prefeitura e aos Secretários Municipais não têm sido respondidos. No Ofício nº 0193/13 de 16.04.2013 afirmam ainda que: “Passados os primeiros cem dias de governo, vivenciamos inusitada falta de desenvolvimento das atividades executivas necessárias ao bom e normal andamento de obras em benefício da comunidade”. E mais: “Esta Câmara Municipal é o refúgio da população e por conseqüência vem recebendo inúmeras reclamações, inclusive sobre solicitações já encaminhadas à Prefeitura e não atendidas nem respondidas pelas Secretarias e afins. Por considerarmos que o município está estagnado, vimos em nome daqueles que acreditam em nós como seus representantes e mesmo como cidadãos, cobrar providências para solução dos inúmeros itens que hoje se encontram acéfalos da atenção deste Executivo”. Os nove Vereadores terminam dizendo que: “Exercendo nossa representação monitoramos e fazemos aqui alguns tópicos de extrema urgência e que necessitam de pronto atendimento, a saber:
Leia mais...
 


Página 2 de 4