ICM Ecológico, dinheiro verde para a cidade

ICM Ecológico, dinheiro verde para a cidade


Por Lucas Amaral
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O ICMS é a sigla utilizada para Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, taxa cobrada sob competência dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. Ou seja, são tributos adquiridos sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de serviços, e é uma das principais fontes de recursos financeiros para a consecução das ações governamentais. A Constituição Federal de 1988 estabelece que uma fração do ICMS deve ser repassada aos municípios por meio de políticas específicas aprovadas por lei.
Em 1995, Minas Gerais aprovou uma lei que ficou popularmente conhecida como “Robin Hood”, criando critérios para a distribuição da cota-parte do ICMS, visando melhorias na qualidade de vida da população de regiões mais pobres e incentivar a aplicação social dos recursos. Definiu-se, então, que as variáveis seriam: Valor Adicionado Fiscal (VAF), Área Geográfica, População, População dos 50 mais populosos, Educação, Produção de Alimentos, Patrimônio Cultural, Saúde, Receita Própria, Cota Mínima e Meio Ambiente.
A Constituição Federal estabelece que o montante de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. Desse total, o correspondente a 1,1% é dirigido ao critério “Meio Ambiente”, conhecido também como ICMS Ecológico. Um dos pioneiros na adoção dessa variável é o Governo do Estado de Minas Gerais. Ele repassa recursos financeiros às cidades comprometidas com a preservação ambiental, feita através da proteção e conservação da sua cobertura vegetal e da resolução de problemas relacionados ao saneamento.
Esse princípio, conhecido como “Protetor-recebedor”, trata dos municípios que conservam o meio ambiente em prol da coletividade e do desenvolvimento sustentável, recebendo, por isso, compensação financeira. Esse recurso é conhecido como “não-carimbado”, ou seja, pode ser aplicado pela Prefeitura Municipal em qualquer área de interesse ou prioridade, sem a obrigação de investimento exclusivamente ecológico.
A distribuição da renda aos municípios é feita através do Índice de Meio Ambiente (IMA). Esse cálculo é baseado em três subcritérios. São ele o Índice de Conservação (IC), referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no Estado; o Índice de Saneamento Ambiental (ISA), referente aos aterros sanitários, usinas de triagem e compostagem de resíduos sólidos e estações de tratamento de esgotos; e o Índice de Mata Seco (IMS), referente à presença desse tipo de vegetação na área do município. Tendo isso, a fórmula utilizada para cálculo do IMA, com o peso dos subcritérios é: IMA = ISA (*45,45%)  + IC (*45,45%) + IMS (*9,1%)
O IMA é gerado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMAD, e depois encaminhado à Fundação João Pinheiro, que gere os repasses. Ele é calculado a cada trimestre e tem seus dados publicados no Diário Oficial de Minas Gerais no último dia útil dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro. O repasse financeiro é feito aos municípios mensalmente.
Segundo a assessoria de comunicação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), cada vez mais o ICMS Ecológico tem se firmado como uma importante política de preservação do Meio Ambiente e a adesão dos municípios ao programa é crescente. Isto posto, ocorre um crescimento no combate à contaminação do solo e recursos hídricos e na proteção de fragmentos florestais de biomas, exercendo papel fundamental na manutenção da fauna e na flora do Estado. Os indicadores de qualidade podem ser consultados no site www.semad.mg.gov.br.
Em Lagoa Santa, todos os efluentes líquidos e resíduos sólidos são tratados, critérios que pontuam no cálculo do ICMS Ecológico. Os valores oriundos desse imposto podem ser obtidos junto à Fundação João Pineiro, através do site www.fgp.mg.gov.br/robin-hood. O quadro a seguir demonstra os valores recebidos pelo município desde 2002, variando de cerca de 80 mil reais em 2008, a mais de 200 mil em 2006. Em 2013, até maio, que corresponde ao quinto mês do ano, apenas R$20.476,06 havia sido arrecadado.


QUADRO 1




QUADRO 2