Casamento Igualitário - Bandeira do Deputado Federal Jean Willys

Casamento Igualitário - Bandeira do Deputado Federal Jean Willys


Por Fabrícia Araújo
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O Deputado Federal Jean Willys, defensor das igualdades, em entrevista exclusiva ao JD – Jornal Diferente, fala que o casamento Igualitário já não parece impossível no Brasil. Por outro lado a Campanha vem crescendo cada vez mais. Artistas de grande renome e prestígio como Chico Buarque, Caetano Veloso, Marisa Monte, Daniela Mercury, Mariana Ximenes, etc a defendem. A mesma coisa estão fazendo padres, pastores, rabinos, entre outros lideres religiosos que são a favor da igualdade.
Abaixo entrevista com um dos defensores das igualdades:
“O casamento civil é um direito de todos, que têm o direito de se casar com quem amam, e é a PEC que tornará Lei a decisão do STF, o que fortalece o estado democrático de direito, o princípio da desigualdade e a ideia de cidadania. Não podemos permitir a discriminação no campo jurídico, que acontece atualmente, pelo não direito ao casamento civil, restringindo mais de cem direitos aos homossexuais, como a constituição da família e a adoção. Se aprovada a PEC, as pessoas acordarão com os mesmos direitos, só estendidos para outro grupo da sociedade, ou seja, o Projeto não leva a nenhuma perda de direito”
Diferencio apenas a pergunta “Existe alguma lei a caminho que vai garantir todos os direitos aos casais homossexuais que oficializarem a união?”
O que vai garantir esse direito aos LGBTs é a PEC (Pproposta de Emenda Constitucional) que o deputado está propondo ao Congresso Nacional. Ainda estamos em fase de recolhimento de assinaturas (são necessárias 171 ou um terço das assinaturas de parlamentares da casa) para que ela seja indicada para uma comissão e comece seu trâmite para votação no Congresso. A PEC modifica o artigo 226 da Constituição em dois pontos. No parágrafo primeiro, ao texto “o casamento é civil e gratuita a sua celebração”, a PEC acrescenta: “Ele será realizado entre duas pessoas e, em qualquer caso, terá os mesmos requisitos e efeitos sejam os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo”. E no parágrafo terceiro, o texto original: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, com a aprovação da emenda, o texto passa a ter a seguinte redação: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Conheça mais aqui:
www.casamentociviligualitario.com.br