Torre e Antena de Transmissão da Vivo na Lapinha é embargada pelo ICMBio

Torre e Antena de Transmissão da Vivo na Lapinha é embargada pelo ICMBio


Recebemos telefonema do proprietário de um terreno na Lapinha que instalou uma antena da Vivo, reclamando do embargo da instalação pelo ICMBio e solicitando que fizéssemos matéria sobre o tema pois o embargo poderia prejudicar toda a comunidade local. Fomos ouvir o ICMBio que em nota de esclarecimento diz o que segue abaixo:
“A APA Carste de Lagoa Santa foi informada que uma Torre estava sendo instalada na região da Lapinha. Diante da informação a equipe de fiscalização da APA Carste esteve no local e ao solicitar o licenciamento ambiental a que a empresa instaladora deveria ter, constatou-se que não havia sequer alvará do município para a instalação.

Depois de analisar a legislação pertinente à instalação de Torres de transmissão em Lagoa Santa, verificou-se que há todo um procedimento legal para tal finalidade. Em virtude do não atendimento a tais aspectos legais, não restou alternativa aos fiscais senão a de multar e embargar o empreendimento.  A lei observada neste caso foi a própria lei do município que rege o licenciamento ambiental de Torres: Lei Municipal nº 3.317, de 10 de setembro de 2012
Posteriormente ao embargo a empresa responsável solicitou o licenciamento ambiental ao município e este por exigências legais requereu a anuência da APA Carste.
 Ao analisar os aspectos técnicos e legais da instalação de Torres verificou-se que a empresa além de não atender os requisitos relativos a vários estudos indicados, comuns à  precaução que se deve ter quando envolve proximidade com residências e também da capacidade de suporte do solo, cuja finalidade seria evitar danos a saúde e risco a vida das pessoas, além do impacto a paisagem em áreas próximas a patrimônios culturais, a Administração da APA Carste decidiu pela inviabilidade da continuidade da instalação da Torre naquele local, recomendando ao município a determinação para sua desmontagem.

Não foi apresentado estudo alternativo de localização, o que pode ser feito e, se atendido os requisitos legais, ser perfeitamente aprovada.
Embora o ICMBio através da Administração da Unidade de Conservação entenda a necessidade da comunidade e do próprio município dos serviços demandados pelos moradores da região,   não pode permitir que a implantação da torre ocorra na ilegalidade.
A administração da APA Carste aguarda as providências recomendadas e está aberta a novas análises de propostas para a implantação da Torre no sentido de viabilizar o atendimento à demanda da comunidade. Bom que se diga que, do ponto de vista da APA, não há impedimentos para a  instalação de Torres, desde que atendidos os requisitos legais.”