Pior do que tá, fica sim! ( Lei de Tiririca )

Pior do que tá, fica sim! ( Lei de Tiririca )


   

Segundo o Deputado Federal, Tiririca, reeleito por São Paulo para mais um mandato: Pior do que tá, não fica! Em Lagoa Santa, parte da bancada da Câmara Municipal, parece discordar do Deputado/Comediante e complementa: “Fica sim!”. Então vamos ver - A Câmara Municipal de Lagoa Santa no fim do ano passado na questão da Dotação Orçamentária (Dotação é um crédito orçamentário, aprovado pelos Poderes Legislativos por intermédio da Lei Orçamentária Anual (LOA), aos Poderes Executivos que autoriza estes a realizarem as despesas públicas), não aprovou a “Correção” das verbas, solicitada pelo Poder Executivo, para viabilizar suas futuras despesas neste ano. Com esta negativa, o Legislativo acabou engessando o custeio da Administração Pública, que passou a ter que pedir autorização para todo e qualquer pagamento que superasse o valor aprovado. Agora, a Prefeitura, mesmo tendo dinheiro em caixa, não pode repassá-lo, sem a aprovação do Legislativo, ou seja, o Legislativo parece querer se tornar “Poder Executivo” também.
Entenda o Caso: A cada ano os custos e as despesas aumentam e para tanto é necessário que as Câmaras Municipais (Assembléias Legislativas e Câmara federal também) espalhadas por todo o país aumentem pelo menos o necessário para fazer frente às despesas do ano vindouro. Aqui, em Lagoa Santa, em outros anos, vinha acontecendo o seguinte, em relação ao aumento das despesas: Em 2010 o aumento foi de 15%, em 2011, de 15%, em 2012 e 2013, de 40%. Ocorre que para o ano de 2014 o aumento autorizado pela Câmara Municipal foi de somente 5% (cinco por cento). Com isso, já se esperava, que ficariam comprometidos certos pagamentos, principalmente o compromisso com a folha de pagamento dos Servidores Públicos. (Se o aumento solicitado tivesse sido concedido, estes problemas não estariam acontecendo, conforme nas Câmaras Municipais do Brasil inteiro.)
O que está acontecendo em Lagoa Santa é exatamente isto, a Prefeitura tem dinheiro em caixa para pagar os funcionários e não pode fazê-lo sem a aprovação da Câmara Municipal, pois se o fizer, o Prefeito poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, arcando com suas consequências, sendo uma delas a própria cassação.

Pior do que tá, fica sim!
Parte dos vereadores de Lagoa Santa, por questões meramente oposicionistas ao não votarem no fim do ano passado, a “correção” destas verbas, acabaram trazendo o caos para a cidade. Esta negativa tem impedido que o Poder Executivo trabalhe com tranqüilidade e traga benefícios à cidade. Considera-se esta, mais uma atitude açodada dos opositores do Prefeito, assim como foram os pedidos de cassação por motivos inconsistentes. Nestes casos, os Vereadores estão respondendo a ações na justiça por perseguição política, Improbidade Administrativa, mal uso de Verbas de Gabinete, etc. Até agora, os Vereadores perderam todas estas ações, nas Primeiras Instâncias, inclusive, tendo parte de seus bens bloqueados.
Esta legislatura já caminha para o término de seu segundo ano e até agora não trouxe benefício algum para a cidade, pois abriga a máxima do “Quanto pior, melhor”.
Na penúltima reunião da Câmara Municipal, com o plenário lotado por funcionários públicos na iminência de não receberem seus salários no fim do mês, pois parte dos Vereadores não votou a solicitação feita pelo Poder Executivo para a liberação do adicional orçamentário em questão, o Vereador Roberto de Dalva,  ao votar contrário ao projeto, disse o seguinte: “Nem eu, nem minha esposa, dependemos do dinheiro da Prefeitura...”.
Repercussão das “não” votações da suplementação:
O JD – Jornal Diferente recebeu por e-mail o manifesto de uma Funcionária Pública local, Enfermeira Obstetra, cujo nome preferimos omitir, que diz em resumo o seguinte:

“Manifesto de Indignação
Fiquei absurdamente pasma, com a postura da Câmara Municipal, em especial com o desprezo do Vereador Roberto de Dalva para com o funcionalismo público da cidade. Este senhor, em especial, deve ter se esquecido de onde partiram os votos que o elegeram e pagam seu salário para afirmar que não se preocupa, pois ele não precisa do salário da Prefeitura e sua esposa não trabalha mais na Prefeitura. Entendo perfeitamente que o dever da Câmara dos Vereadores é fiscalizar as ações da Prefeitura, e inclusive acho que questões inerentes a prestação de contas, é matemática pura e simples de receitas e despesas. Ora, se, se gasta indevidamente ou além do necessário, que se acione a Justiça para cobrar eventuais improbidades e não, que se puna os Servidores Públicos. Tenho certeza, que o amigo, como meu representante nesta Câmara, há de fazer valer o meu voto para defender os meus direitos e o de todos os cidadãos do Serviço Público. Do contrário é escravidão. Ninguém trabalha para não receber, somos Professores, Enfermeiros, Auxiliares, etc.
Qualquer pessoa que tenha pretensões políticas futuras, deve compreender que o povo não é marionete e um Vereador falar um absurdo destes é inaceitável. Uma afronta direta. Conto com você para dar voz à minha indignação!”.

E numa Rede Social (Facebook), mantida por outro Vereador, lemos em resumo o seguinte:
 “Informo a todos que na questão do adicional orçamentário para o pagamento dos funcionários públicos solicitado pelo Executivo “Eu votei a favor”... e penso que os mesmos não deveriam estar sofrendo por questões de divergências ou incompetências políticas entre o Executivo e o Legislativo. Sabemos muito bem como ficarão centenas de pais e mães... caso falte a eles seus pagamentos para garantir, tratamento médico, etc.”
Os Vereadores que votaram contra o adicional orçamentário foram: Carlos Alberto Barbosa, Aline Ayres, Juninho de Pedro de Loro, Eduardo Farias e Roberto de Dalva.

Últimas notícias:

Em Reunião convocada de última hora, no sábado às 8:00h, foi votado com “Emenda” o Projeto em questão, com o valor da suplementação que provavelmente não será suficiente para o pagamento solicitado. No plenário, apesar da convocação de última hora, compareceram mais de 150 pessoas, para surpresa dos Vereadores.

Nota do JD- Jornal Diferente

Esta história não acaba por aqui, aguardamos a posição oficial da Câmara Municipal e dos senhores Vereadores para divulgação na próxima edição do JD – Jornal Diferente, que já de antemão se coloca ao inteiro dispor.

Prioridade Média
O Projeto de Lei nº 4.039/2014 que trata de créditos suplementares no orçamento de 2014 foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal no dia 16/10/2014 e recebeu o carimbo de Prioridade Média e só foi votado com “Ressalvas” dia 25/10/2014, num sábado, 9 (nove) dias após a sua entrada na Câmara Municipal. Em resumo, o Projeto solicita o seguinte: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares para ATENDER as despesas de natureza “1” Pessoal e Encargos Sociais, no limite de 15%. Art. 2º - Fica autorizado para atender as despesas da Função Educação no limite de 10%. Art. 3º - Fica autorizado para atender as despesas da Saúde Pública até 10% e por último a abrir crédito no valor de R$ 6.020.000,00 para atender convênio com a CODEMIG para a viabilização do CTCA – Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prezado Roberty, conforme contato telefone, estou enviando esclarecimento quanto a minha fala.
Levado pelo calor da emoção devido a pressão feita por alguns vereadores para aprovação de um projeto incompleto eu disse: “Minha esposa não trabalha na prefeitura”. Não pude concluir a minha fala, pois o publico presente não permitiu.
( o que está gravado e vai ser registrado em ata).
Com isto eu quis dizer que não tenho vinculo com nenhum parente trabalhando em cargo comissionado no poder executivo, e nenhuma obrigação em votar por pressão da prefeitura um projeto que não havia nenhuma possibilidade de ser votado, uma vez que não havia documentação suficiente para analise e votação do projeto em questão, sendo que não é a primeira vez que o poder executivo envia projetos para Câmara Municipal sem documentação.
Estou no meu exercício de vereador que foi eleito pelo povo, e meu dever é fiscalizar, e foi o que fiz em plenário. Nunca me furtei de minhas obrigações, sempre prezando pelo bem estar da população e dos funcionários públicos  de Lagoa Santa.Nunca fui e nunca serei contra o funcionalismo Público e quem me conhece sabe disso.
 
Desde já me coloco à disposição para maiores esclarecimentos e agradeço a atenção.

Roberto de Dalva
Vereador de Lagoa Santa