Reabertura da Santa Casa, em compasso de espera!

Reabertura da Santa Casa, em compasso de espera!


Em entrevista coletiva, visando esclarecer sobre a possível reabertura da Santa Casa, o Secretário de Saúde Fabiano Moreira disse o seguinte: “Que tem feito todo o possível para que o hospital seja reaberto e que aguarda resposta da atual Diretoria do mesmo para que os serviços possam ser restabelecidos, salientando que a partir daí o atendimento terá que ser 100% pelo SUS, conforme a nova contratualização”. Ainda segundo Fabiano: “Para que o hospital volte a funcionar, recebendo verba mensal a ser repassada para sua manutenção é preciso que a sua administração aceite os termos que estabelecem metas e serviços a serem cumpridas e que terão o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria Estadual de Saúde e Prefeitura de Lagoa Santa”. Nesta nova fase a Santa Casa deverá atender Urgência e Emergência 100% (SUS), como internações, cirurgias e exames e o PAM – Pronto Atendimento que continuará atendendo na Várzea atenderá somente os casos de pouca urgência ou não urgentes.

O JD – Jornal Diferente esclarece o seguinte: Para que a Santa Casa reabra, ainda é necessário um longo caminho, primeiro é preciso que sua Diretoria aceite os termos da nova contratualização (100% SUS), abrindo mão do atendimento particular como era antes, aceite as regras de prestação de contas e transparência e disponha de leitos e equipamentos de UTIs, equipamentos que ainda não possui, mas que a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais se compromete a doar, se for aceita a nova contratualização. A Secretaria de Saúde Estadual também se comprometeu a ajudar com o repasse de verba (para pagamento de Recursos Humanos), ou seja, para colocar em dia os salários atrasados dos 93 servidores do Hospital que ainda estão na ativa e não entraram na justiça. Parte deste dinheiro, R$ 400.000,00 que já foi repassado pelo Governo Estadual, através da Prefeitura obteve autorização da Câmara Municipal que aprovou recentemente Projeto de Lei nº 3.580 enviado pelo Executivo, liberando o dinheiro para o pagamento em questão. Este valor serviu para quitar as folhas salariais dos meses de Abril, Maio e Junho. A liberação das parcelas restantes está suspensa, pois, a Lei Eleitoral, impede neste período a sua liberação, após o período eleitoral, segundo o Governo do Estado serão pagas. Somente após este acerto e a aceitação pela Diretoria da Santa Casa quanto à nova contratualização a mesma poderá reabrir e o Governo Estadual então se comprometeu a ajudar com outro Convênio em 12 parcelas de R$ 200.000,00, para a resolução de problemas ainda pendentes.
 
Portanto a Santa Casa não tem data para reabrir, somente poderá fazê-lo após a aceitação das novas regras, deixando no passado os motivos que levaram ao seu fechamento.

A maioria dos cidadãos lagoasantenses desconhece os verdadeiros motivos que levaram ao seu fechamento (leia matérias através do site www.jornaldiferente.com.br; as edições nºs 48 e 49 do JD – Jornal Diferente). De forma simplista tem-se que a Santa Casa de Lagoa Santa foi fechada pela Prefeitura ou pela Secretaria Municipal de Saúde, o que não é verdade! Recentemente publicamos com exclusividade o que aconteceu verdadeiramente e foi discutido em reunião aqui em Lagoa Santa, envolvendo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSAÙDE), Ministério Público local, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Federação das Santas Casas, Ministério da Saúde, Comissão de Saúde da OAB, etc. Naquela oportunidade foi dito que a Santa Casa de Lagoa Santa, por descumprimento de regras básicas de gestão, se encontrava em situação falimentar, portanto, havia perdido o certificado de Filantropia, estava em desequilíbrio econômico financeiro, com baixa taxa de ocupação hospitalar e que por causa disto também havia perdido o repasse de R$ 200.000,00 mensais a título de retaguarda hospitalar da Rede de Urgência e Emergência, perdeu o repasse de R$ 190.000,00 por falta de cumprimento das metas pactuadas pelo PROHOSP Estadual; o que influenciou o cancelamento do convênio (apenas mais um) com a Prefeitura local, que não poderia continuar alocando verba para a instituição que conforme o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Dr. Gilmar de Assis em entrevista exclusiva ao JD – Jornal Diferente (leia edição nº 49 através do site) se encontrava em condição falimentar e sem o Certificado de Filantropia. Se o Governo Municipal continuasse liberando verba para a Instituição, nesta situação irregular, infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Santa Casa, patrimônio imponderável de Lagoa Santa
Diferentemente dos motivos que levaram ao fechamento da Santa Casa, constata-se que a instituição faz imensa falta, como um dos símbolos mais importantes da cidade e pela prestação de serviços essenciais à coletividade. Tem-se em conta que seus administradores são pessoas de bem, probos e dedicados. O que se pode constatar é que a utilização política da instituição ao longo dos anos, diga-se de passagem, sem sentido e demagógica, só trouxe prejuízos à Instituição, à população e principalmente à população mais carente de tratamento e acolhida médica.

Política do atraso
Políticos insensíveis utilizaram e ainda continuam utilizando a Instituição, através de discursos, levianos e tendenciosos, o que além de não contribuir para resolver os problemas, só faz prejudicar a população mais carente e necessitada. Recentemente, em reunião na Câmara Municipal, com o simples intuito de autorizar o repasse dos R$ 400.000,00 enviados pelo Governo do Estado (já citado acima) destinado somente a quitar parte das folhas de pagamento atrasadas dos funcionários que “obrigatoriamente” deveria ser através da Secretaria Municipal de Saúde, ao defender seu voto favorável à liberação “Urgente” solicitada pelo Poder Executivo através da Lei nº 3.580, conforme está gravado e consignado em Ata daquela reunião pública, o Digníssimo Vereador Carlinhos Barbosa, entre outros, fez questão de ressaltar que: “Ainda bem que o Governo Estadual estava assumindo a situação” inferindo que o Governo Estadual após os pagamentos conveniados tomaria as rédeas da situação. Pode-se abstrair daí que ou o vereador desconhece, como se neófito fosse em Administração Público que os Governos Estaduais não podem “intervir” nestas coisas dos municípios (ajudar, como neste caso, pode!) muito menos repassar verba diretamente às Santas Casas sem passar pelas Secretarias Municipais de Saúde, ou somente falou esta frase por pura beligerância.

Situação do momento:
A Diretoria da Santa Casa recebeu em 02/09/2014 documento com a nova contratualização, que impõe metas, prestação de contas, atendimento exclusivo pelo SUS, etc, que estuda e analisa se aceita. Somente após a aceitação e assinatura deste novo convênio a Santa Casa poderá reabrir, portanto há que se esperar este passo que só depende dos seus dirigentes para que a tão sonhada reabertura se efetive.

Nota do JD – Jornal Diferente: Inúmeras vezes, ao longo do tempo, tentamos obter declarações dos dirigentes da Santa Casa, que nos pediam para aguardar o desfecho do caso, agora, publicamente, nos colocamos mais uma vez ao inteiro dispor para obtermos as informações, considerações e justificativas que sirvam para informar aos leitores do JD – Jornal Diferente e à população em geral.