Raio X da saúde em Lagoa Santa (Parte I)

Raio X da saúde em Lagoa Santa (Parte I)


Um dos motivos para disputas políticas em Lagoa Santa tem como tema básico a Saúde pública. Adversários políticos do Prefeito afirmam e tentam provar que o problema por aqui é exatamente a falta dela. O fato marcante é que o Prefeito é médico e teve como mote de sua campanha política exatamente a saúde pública, inclusive seu slogan de campanha foi difundido como: “Doutor do povo”. Ganhou a disputa assim, propondo melhorar a saúde pública do município e com esta proposta obteve a votação necessária para governar a cidade. Após um ano e meio à frente do governo, Dr. Fernando vem cumprindo sua proposta de campanha e, não se pode contestar os avanços já conquistados nesta área.


Um dos motivos do sucesso desta empreitada se deve também à escolha do seu Secretário de Saúde, Fabiano Moreira da Silva, contestado por alguns por ser “de fora”, mas de inquestionável competência e eficiência e vem demonstrando estar altamente qualificado para o cargo.

A verdade é que os números não deixam dúvidas, a saúde em Lagoa Santa vai bem e tem sido um dos destaques desta administração conforme prometido à época da campanha política. A maioria da população votou no atual Prefeito, tendo em vista sua proposta de campanha: Melhorar a saúde no município.

 

Entrevista com Fabiano Moreira, Secretário de Saúde de Lagoa Santa:

“A Prefeitura de Lagoa Santa desde o dia 1º de janeiro de 2013, por determinação do prefeito Dr. Fernando Pereira, tem dado atenção à saúde em regime de tratamento intensivo. Com total cuidado, zelo e atenção para que pudéssemos superar, em um curto espaço de tempo, parte de tantos desafios herdados e outros contemporâneos de um setor tão questionado em todo o país nos últimos tempos.

Os grandes estudos de saúde pública no Brasil e no mundo, feitos por entidades renomadas como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde, comprovam que está nos cuidados primários de saúde, ou seja, nas unidades básicas de saúde, os pontos que mais merecem investimento por terem um poder de resolução de mais de 80% das demandas de saúde.


Avaliar a qualidade dos serviços de saúde de um município requer muita cautela, passando por dados que vão desde o valor total de investimentos (em um momento em que as prefeituras clamam por maiores repasses por parte dos governos estaduais e federal) e os fundamentais indicadores de saúde e de gestão.

Reconhecemos que há tanto para se fazer ainda, mas muito se investiu e avançou na saúde em Lagoa Santa em apenas um ano e meio de governo. Abrimos dois novos postos de apoio para atendimento no município (Lagoinha de Fora e Morro do Cruzeiro), inauguramos o Centro de Especialidades Odontológicas e sete novas salas de vacina em toda cidade.

Inauguramos também o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), com uma equipe multi-profissional, que atende os pacientes acamados e em condições especiais em seus domicílios. As farmácias dos postos de saúde, que antes funcionavam seis horas/dia, agora ficam abertas duas horas a mais.


Em 2013, realizamos em toda a cidade mais de 90 mil consultas médicas, o que representa, mais de uma consulta médica por habitante/ano. Realizamos 1.300 novos acolhimentos de saúde mental além de ampliar o horário de funcionamento dos CAPS.

Tivemos um dos menores indicadores de casos de dengue da região metropolitana. Passamos de 28 médicos, em 2012, para 59, ano passado. Avançamos de 11 especialidades médicas em 2012 para 28, ano passado, com destaque para as novas especialidades que não tinham gratuitamente na cidade (dermatologista, endocrinologista e pneumologista).


Estamos construindo a unidade de saúde para o bairro Palmital e reformando a unidade do Moradas Lapinha e do bairro Visão.

Neste ano destinamos mais de 25% de todos os recursos do município para a saúde (o maior orçamento para a saúde da história da cidade); credenciamos Lagoa Santa ao CENTRO VIVA VIDA de Santa Luzia onde temos a mais, mensalmente desde janeiro centenas de vagas (36 vagas para urologia, 22 vagas para mastologia, 32 vagas ginecologia, 106 vagas de pediatria e 100 vagas de mamografia), ainda neste ano teremos implantado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, além da tão sonhada inauguração do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM 24H) que deixou de ser promessa e em menos de 1 ano e meio de governo se transformou em realidade e se encontra em funcionamento há quatro meses.”

 

O Secretário Municipal de Saúde de Lagoa Santa é mestre em saúde da família, professor de saúde pública do curso de medicina da Univaço e autor do livro “A Estratégia da Saúde da Família na Ótica do Usuário”

 

 

COMO FUNCIONA A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Entenda com é a estrutura da saúde pública nos municípios brasileiros:

Em todos os municípios do Brasil, todos! A saúde pública ( diferente da saúde geral ) é obrigação dos seus governantes locais, ou seja, os prefeitos e tem como conceito, o seguinte: “É a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade. Abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, campanhas de vacinação e para gestantes, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto tratamento das doenças e do desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo na sociedade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde”. Fazem parte também da saúde pública, os cuidados com as epidemias, como campanhas contra a dengue, etc.


Portanto, há uma enorme diferença entre as obrigações dos municípios e dos estados e, principalmente, do Governo Federal que são os responsáveis pela saúde de forma geral.

A Prefeitura, na estrutura legal brasileira, é quem cuida dos assuntos de interesse local. Por exemplo: asfaltar uma rua é de interesse LOCAL (município), mas asfaltar uma rodovia que liga a cidade a outra cidade é de interesse REGIONAL (estado), e asfaltar uma rodovia que liga um estado a outro é de interesse FEDERAL (União). Veja que, mesmo em se tratando de “asfalto” e trânsito, diferentes entes federados (união, estados e municípios) cuidam do assunto de forma coordenada, pois a rua poderá chegar à rodovia estadual e esta à federal, se alguma não estiver asfaltada haverá reclamações e acidentes…

Quase tudo é assim no setor público. Na saúde, um hospital é de interesse regional, porque atende pessoas das cidades ao entorno, principalmente das cidades menores que não tem o serviço no próprio município.

No caso da saúde, há três níveis de atenção: o básico, o de média complexidade e o de alta complexidade, que são integrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Nível Básico:

O nível de atenção básica na saúde é, em maior parte, de responsabilidade da prefeitura, da localidade, tem clínico geral, pediatra, ginecologista, dentista… enfim, o que não demandar equipamentos caros ou profissionais muito especializados, são executados em postos de saúde e pequenos centros de saúde, normalmente nos bairros.


Média Complexibilidade:

O nível de média complexidade é de responsabilidade do estado, regional, este já precisa de profissionais mais especializados e equipamentos um pouco mais caros, por exemplo: Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) que é, praticamente, um hospital a parte, embora seja sempre tratada como um setor deste.

As cirurgias que precisam de anestesia e são mais “baratas” são executadas nesse nível, exames mais caros, próteses, são feitos em Hospitais Regionais e também em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).


Alta Complexidade:

O terceiro nível de atenção na saúde é o de alta complexidade. Este exige profissionais altamente especializados e equipamentos muito caros. Por exemplo, o tratamento do câncer ou de doenças raras. É pago e organizado pela União (federal).

Não necessariamente os níveis são separados fisicamente, sendo que um mesmo estabelecimento pode atender dois níveis de complexidade, por exemplo, básico e médio (AMEs) ou médio e alto (Hospitais Federais e Estaduais). Todos os níveis de complexidade num mesmo local é mais raro. Isso acontece por uma questão, entre outras, econômica, chamada “economia de escala”.

Aos governos estaduais e federal cabem os cuidados com a saúde do cidadão brasileiro, como a construção de hospitais de média e alta complexidade, disponibilidade de leitos, CTIs, UTIs, disponibilização de especialidades médicas, exames de alta complexidade que são disponibilizados através do SUS – Sistema Único de Saúde.

Portanto, cobrar a conta da saúde dos pequenos municípios é desumano, indevido e demagógico. É claro que, sempre será possível manter-se convênios entre os governos estaduais e federal com os pequenos municípios, que em sua maioria não possuem recursos suficientes para manter a estrutura necessária. A maioria dos municípios brasileiros destina à saúde somente os 15% obrigatórios por Lei.

Em Lagoa Santa, conforme declara o Secretário de Saúde Fabiano Moreira, neste último ano foram destinados 25% de todos os recursos do município para a saúde (o maior orçamento de toda a história da cidade).

Santa Casa: Uma história

Aqui em Lagoa Santa, o ex-prefeito Genêsco Aparecido, construiu uma estrutura hospitalar em terreno do município e a entregou aos cuidados da Santa Casa,  que é particular e administrada por membros da Maçonaria local. Não se sabe ao certo porque o município àquela época não assumiu ele próprio a administração da estrutura hospitalar construída com dinheiro público e que deveria atender basicamente a população em geral.

Existem Santas Casas espalhadas pelo Brasil afora, são mais de 2.500 e em Minas Gerais são 258. No caso da Santa Casa de Belo Horizonte ela é constituída como uma empresa (Instituição filantrópica da saúde).


Por aqui, as administrações municipais anteriores vieram fazendo “Convênios” com a Santa Casa local para que a mesma permitisse que fosse instalado um “PA – Pronto Atendimento” em suas instalações, enquanto a própria Santa Casa também atendia seus pacientes portadores de Planos de Saúde particulares. O PA - Pronto Atendimento, de responsabilidade da Prefeitura utilizaria parte das instalações já existentes da Santa Casa para oferecer mais um serviço à população local que é o atendimento de urgência nas seguintes especialidades médicas: ortopedia, pediatria, obstetrícia etc. Para isso o município pagava uma mensalidade, como se fosse uma espécie de aluguel para a utilização das instalações e de insumos e ultimamente, inclusive para o pagamento de servidores e médicos.  Portanto a Santa Casa de Lagoa Santa alugava suas instalações e recebia um pagamento mensal para a manutenção desta estrutura.  Esta parceria começou a desmoronar quando funcionários e médicos passaram a ter seus salários atrasados, apesar da prefeitura repassar mensalmente os recursos conveniados para tal. Deu-se então o impasse entre a Santa Casa e a Secretaria de Saúde, pois o dinheiro pago mensalmente pela prefeitura não estava sendo repassado aos servidores e médicos e a administração da Santa Casa alegava que o dinheiro repassado não era suficiente. A partir daí, resolveu-se então que o convênio não seria mais renovado e a prefeitura resolveu então, ela própria instalar e assumir a nova estrutura do PAM – Pronto Atendimento Municipal em funcionamento há quatro meses no bairro Várzea.

 

Para Lembrar:

Recentemente reuniu-se em Lagoa Santa para discutir a reorganização dos serviços afetos à Santa Casa e ao PA – Pronto Atendimento local, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, o Ministério da Saúde, Comissão de Saúde da OAB-MG, Conselho Estadual de Saúde, CRMMG, Associação Mineira dos Municípios, Federação das Santas Casas e entidades filantrópicas, dentre outro que gerou um documento assinado pelo Dr. Gilmar de Assis, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais – Coordenador do CaoSaúde que em resumo diz o seguinte: “A estratégia da Intervenção (judicial e administrativa da Santa Casa) com alguns precedentes da mediação sanitária em Minas Gerais, ocorre nas situações de extrema gravidade assistencial, como exemplos: situação falimentar da unidade, perda da filantropia, desequilíbrio econômico financeiro, baixa taxa de ocupação hospitalar visando à continuidade e à redução do risco sanitário”.


E completa dizendo: “Atualmente, a situação assistencial da Santa Casa de Lagoa Santa não é boa, está aquém dos indicadores e metas (quantitativas e qualitativas) pactuadas, o que fragiliza em muito a qualidade dos serviços de Saúde” e complementa dizendo: “que é preciso resgatar junto ao Ministério da Saúde a condição de filantropia perdida, a volta dos repasses perdidos no valor de R$ 200.000,00 mensais por falta de metas atingidas junto à Secretaria Estadual de Saúde, a perda de R$ 190.000,00 pelo não cumprimento de metas referentes à qualificação da administração hospitalar exigida pela política Nacional da Atenção Hospitalar e o levantamento do real passivo financeiro da unidade, inclusive, com regular prestação de contas (princípio da transparência) nos termos da Lei federal 15.527. Portanto, pelo que parece a derrocada da Santa Casa, já caminhava a passos largos e a falta de diálogo entre as partes apressou o seu fechamento.


O assunto saúde é complexo e espinhoso, vide o ex-prefeito Genêsco Aparecido ter preferido doar o terreno e as instalações construídas com recursos públicos à Santa Casa, instituição privada e particular, do que assumir ele próprio o controle e a prestação de serviços essenciais da saúde em benefício da população de Lagoa Santa.

 

Na próxima edição apresentaremos, com exclusividade, as últimas conquistas para a saúde em Lagoa Santa, como está o funcionamento do PAM – Pronto Atendimento Municipal e tudo sobre o acordo para a reabertura da Santa Casa.