Interesse da população prevalece na questão do PAM – Pronto Atendimento em Lagoa Santa

Interesse da população prevalece na questão do PAM – Pronto Atendimento em Lagoa Santa


Entenda o desentendimento entre a Santa Casa e a Secretaria de Saúde

Por Roberty Lauar
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1º ATO:
 Prefeitura de Lagoa Santa e a Santa Casa entraram em pé de guerra, esta foi a manchete estampada no site da Prefeitura, dias atrás. Segundo a Prefeitura, a Santa Casa comunicava unilateralmente que suspenderia os convênios de prestação de serviços nas áreas de clinica médica e pediatria (24h), clinica ortopédica (12h) e atendimento e procedimentos osbtétricos. Segundo ainda, noticiado no site da Prefeitura, a comunicação da Santa Casa causou revolta e apreensão na administração municipal de Lagoa Santa. Termina o informe no site dizendo que: A Prefeitura prepara documento com cópias para o Ministério Público, a Delegacia de Polícia, à Câmara Municipal, entre outros, informando que os recursos municipais para custear os procedimentos obestétricos são repassados regularmente e que não foram apontados motivos para a ruptura do convênio.
2º ATO:
 O Secretário de Saude de Lagoa Santa, Fabiano Moreira, envia ofício nº 201/2013 ( leia a integra no site: www.jornaldiferente.com.br)  à Promotora de Justiça da cidade, Dra. Janaini Keilly Brandão Silveira contestando a ruptura do convênio e explicando entre outras coisas, o seguinte: “que diversos fatos citados no ofício nº 141 do Provedor da Santa Casa, não condizem com a verdade... e continua – Primeiramente, saliento que tal prática não é inédita e, que lamentavelmente fomos surpreendidos com esta iniciativa  da instituição, de colocar em xeque a verdade dos fatos e criar um movimento na sociedade, contrário ao governo municipal”. Cita ainda no ofício que: “...Decidimos por sermos Gestores Plenos do Sistema Municipal junto ao SUS – o que nos dá a prerrogativa de termos a iniciativa na tomada de decisão sobre os serviços próprios e contratados do SUS Municipal – tomar a decisão ousada de construirmos um NOVO PRONTO ATENDIMENTO no bairro Várzea, obra ampla e em andamento, com previsão de inauguração em dezembro/2013/janeiro 2014”. Quanto aos repasses de pagamento, o Secretário Fabiano acrescenta: “encaminhamos a seguir descritivo detalhado de todos os pagamentos, com suas respectivas datas e comprovantes (leiam detalhadamente tabelas e gráficos, no site www.jornaldiferente.com.br.
3º ATO:
Ofício nº 141 da Santa Casa, assinado pelo seu Provedor, Ernany Camilo, comunicando à Promotoria de Justiça da cidade, em resumo diz o seguinte: “Vimos a V.Exa. comunicar que em 27/07/2013 denunciamos oficialmente o Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, de prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal instalado ao lado do Hospital da Santa Casa. Tal medida tornou-se necessária, em virtude da impossibilidade de continuar a prestação do serviço nos moldes em que a Secretaria Municipal de Saude vem exigindo, como passamos a esclarecer; O convênio nº 006/2012, tem como objeto a prestação de serviços... A partir de 01 de janeiro de 2013, todavia, o município, houve por bem modificar as regras, em franco desrespeito ao citado convênio, e assim procedendo, iniciou um processo de substituição de funcionários ou simplesmente desejando instalar no PRONTO ATENDIMENTO novos servidores, exigindo mais espaço físico e serviço extra convênio...” “ Para asseguramos de que não ficaríamos com o Pronto Atendimento desassistido pelo município, oficializamos nosso desinteresse em manter o convênio, pois, em razão dele e da chamada CO-GESTÃO nossa folha de pagamento cresceu mais de 60 funcionários...” (mais informações, leia no site: www.jornaldiferente.com.br.
4º ATO:
Após as explicações de ambos os lados, através do ofícios enviados ao Ministério Público, a Promotora de Justiça, Dra. Janaini Brandão, convocou as partes para uma tentativa de acordo que não prejudicasse a população. Assim feito, foi determinado não haveria mais a intenção em romper antecipadamente o convênio 6/2012, continuando a vigorar normalmente em todos os termos e encerrado o prazo, ele será prorrogado por mais seis meses ou até que seja inaugurado o novo Pronto Atendimento e outras providências mais - leia o oficio através do site: www.jornaldiferente.com.br.
5º ATO:
ncerrando este capitulo onde prevaleceu o bom senso e o interesse da população, reuniram-se no dia 05/09/2013 no gabinete da Secretaria Municipal de Saude, o Secretário Fabiano Moreira, Ernany Camilo, Marcelo Azalim, Diretor administrativo da Santa Casa, Hilton Brant, Alexis Nicolai, Breno Aparecido e Maria de Lourdes Peixoto e decidiram o seguinte: Que segundo portaria do Ministério da Saude para cirurgias eletivas e de traumato-ortopédica, em que Lagoa Santa, deverá ser referência. Fabiano apresenta intenção de contratar os serviços de cirurgia ortopédica, ficando acordado entre as partes que em duas semanas a Santa Casa junto com a Secretaria de Saude, definirão critérios para pactuação das cirurgias de acordo e as variáveis a negociar. Fabiano apresenta proposta para que o município contrate de imediato todos os profissionais para poderem prestar os serviços na atual estrutura do PAM e com isso, os mesmos passam a ser de total gerência do município. Por fim, Fabiano pondera o pedido do médico Fernando Pereira Gomes Neto em voltar a operar n Santa Casa. Marcelo manifesta que não há impedimento por parte dos dirigentes da entidade... Mais informações sobre a Ata resumida acima acesse: www.jornaldiferente.com.br.