Cassação ou arquivamento?

Cassação ou arquivamento?


Por Roberty Lauar
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Esta segunda-feira, dia 05/08/2013 tem tudo para se transformar em nova data histórica nesta cidade pré-histórica por natureza. Em tempos imemoriais, por aqui andaram Preguiças gigantes, Tigres-dentes-de-sabre, Luzia – seus amigos da Raça de Lagoa Santa, Dr. Lund e Cia limitada que já contribuíram com sua parte. Nesta segunda será a data dos políticos fazerem a sua também. A política é dinâmica e necessária em todos os rincões do planeta, pois é a ciência do governo dos povos. Nunca se espera dela que seja a ciência do desgoverno, da astúcia e da esperteza. Espera-se sempre dela também, que contribua com a sociedade, sempre em prol do Bem Comum. Como todos os leitores do JD - Jornal Diferente já ficaram sabendo através de matérias publicadas nas edições nº 34 a 37 (leiam através do site www.jornaldiferente.com.br), foi instalada uma “Comissão Processante” com o objetivo de apurar denúncias contra o atual Prefeito de Lagoa Santa. Comissão esta, composta pelos Vereadores Juninho de Lôro, Aline da Farmácia e presidida pelo Vereador Carlinhos Barbosa. A denúncia foi formalizada e apresentada pelo Sr. Ricardo Vieira em 13/05/2013, na secretaria da Câmara Municipal e tem o prazo regimental de 90 dias para ser apurada, prazo que terminará em 12/08/2013. Neste período, os integrantes da comissão, ouviram testemunhas, colheram documentos e ouviram uma perita. Ao final emitirão relatório sobre o apurado, assim como se magistrados fossem. Neste caso, após análise dos documentos, responderão se houve improbidade, malversação ou ato ilícito e prejudicial aos cofres públicos, conforme afirmado na petição inicial contendo as denúncias, ou se as mesmas não procedem, o que ensejará o seu encerramento e arquivamento.
Na petição inicial o denunciante diz que o Prefeito desconsiderou “Ata de registro de preços” bem como a respectiva contratação que lhe era decorrente... de forma totalmente ilícita e atentatória ao interesse e erário públicos... E trata da locação de caminhões compactadores de lixo que estão especificados na denúncia. Alega ainda o denunciante que “o atual Prefeito” não só passou por cima da contratação ainda em vigor, como ainda, sem licitação, fez com que o município tivesse de pagar a mais por cada caminhão locado, nada menos que 58,75%. Alega também, que o atual Prefeito, em assim sendo, cometeu ato de improbidade administrativa e conduta ilícita. O JD- Jornal Diferente vem acompanhando e divulgando, sempre com exclusividade e imparcialidade o desenrolar da denúncia, inclusive publicou em primeira mão e em parceria com a Rádio Super FM, entrevista com a perita Patrícia Lavarini Calazans que afirma categoricamente que a perícia pôde averiguar com relação à denúncia, que não houve superfaturamento nem pagamento em duplicidade na contratação dos caminhões de lixo especificados na denúncia. Afirma ainda a perita que a divergência que culminou na denúncia, vem do governo passado, não se sabendo precisamente, se por falha humana ou erro do sistema e que detectada, foi corrigida em tempo hábil. A população de Lagoa Santa, neste momento, volta seus olhares para a Câmara Municipal aguardando ansiosamente a leitura do relatório final que irá apontar se a denúncia tem fundamento ou não. Será que o Prefeito cometeu ato de improbidade administrativa ou será que os depoimentos colhidos apontarão o contrário e o relatório final conduzirá ao arquivamento da denúncia?
As Comissões Processantes são instaladas para apurar somente as irregularidades denunciadas e constantes nos documentos protocolados nas Secretarias das Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil afora e somente a elas devem se ater seus integrantes sob pena de serem punidos pelo Ministério Público. Não se comprovando a denúncia o procedimento deve ser – O pedido imediato de seu arquivamento.  O ato jurídico e formal, desencadeador de denúncias, tem conseqüências bilaterais, ou seja, sujeitam-se às penalidades, tanto, denunciadores, como julgadores e acusados. Após a leitura do relatório final e suas conclusões anunciadas, encerra-se o caso ou abre-se libelo acusatório com graves conseqüências ao infrator, culminando com a possível cassação de mandato (impeachment) e ações cíveis e criminais subseqüentes.
O relatório final de uma Comissão Processante se obriga por lei a só investigar e comprovar os atos infracionais apontados pelas denúncias apresentadas e formalizadas e, nunca a abrigar ilações e leviandades. Se acusações falsas, infundadas, levianas ou até mesmo extemporâneas, contrárias às provas materiais, testemunhais e periciais forem comprovadas, responderão por elas, seus patronos e consortes. Ficam impedidas também, decisões meramente políticas, exóticas e extemporâneas sob pena de intervenção do Ministério Público. O Código Civil, a Constituição e Jurisprudências garantem o cumprimento da lei e a ordem e protegem todo e qualquer cidadão de arbitrariedades e sandices. Nestes últimos dias, circularam rumores na cidade afirmando que poderia haver cassação do mandato do Prefeito eleito democraticamente, mesmo sem provas contundentes e robustas, mas afirmamos que isso não ocorrerá, pois se trataria de golpe e ato ilegal e arbitrário e com certeza o Ministério Público, zeloso e atuante não permitiria, pois defensor da ordem jurídica e fiscalizador do cumprimento da Lei e do bem estar da sociedade. Ouviu-se até mesmo, como justificativa de possível ato insano que uma cassação (impeachment) seria possível, pois é uma “decisão exclusivamente política”, portanto amparada pela decisão da maioria legislativa. Ledo engano! Nesta segunda-feira, portanto, dia 05/08/2013, ao divulgarem o teor do relatório final da Comissão Processante, independente de seu resultado, Lagoa Santa, nunca mais será a mesma.