Lagoa Santa entrega mais de 1800 assinaturas da campanha Assine + Saúde na ALMG

Lagoa Santa entrega mais de 1800 assinaturas da campanha Assine + Saúde na ALMG


Iniciativa já reuniu mais de 400 mil assinaturas em Minas Gerais

A Câmara Municipal de Lagoa Santa marcou presença no ato de entrega das assinaturas recolhidas pelos parceiros da campanha “Assine + Saúde”, que ocorreu na manhã desta última terça feira, dia 09, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os vereadores Robertinho, Roberto de Dalva, José Quintino, Dinággio Evangelista e o Secretário de Saúde do Município, Fabiano Moreira, se juntaram às demais lideranças políticas de todo o Estado e foram pessoalmente entregar as mais de 1.800 assinaturas coletadas em Lagoa Santa.
A meta é coletar assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular, que obriga a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na área da saúde. Para que seja aceito, é preciso reunir 1,5 milhão em pelo menos cinco Estados e cada um deve contribuir com no mínimo 43 mil assinaturas.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que conduziu o encontro ao lado do presidente da Comissão de Saúde, Carlos Mosconi (PSDB), destacou a importância da participação mineira nessa campanha. “Minas foi o Estado que mais coletou assinaturas. Já temos aqui, auditadas, 441 mil assinaturas e a expectativa é de chegarmos a 600 mil no dia de hoje”, reitera Dinis.
Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados invistam 12% de sua arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde, e os Municípios, cerca de 15%. A União, detentora da maior parcela de arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação e investe hoje, cerca de 6% no setor. “A aprovação desse projeto representa de 70 a 90 bilhões de reais a mais para se investir na saúde”, ressalta Fabiano.
A campanha “Assine + Saúde” foi lançada no ano passado (2012) e faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde. Essa é uma iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, tem o apoio de diversas entidades e municípios e Lagoa Santa não ficou de fora.