Prefeitura presta esclarecimentos sobre a falta de medicamentos em Lagoa Santa

Prefeitura presta esclarecimentos sobre a falta de medicamentos em Lagoa Santa


Texto enviado pelo Secretário de Saude Fabiano Moreira
Assim como em outros municípios do país, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Lagoa Santa têm enfrentado dificuldades durante o processo de compra de medicamentos devido as licitações desertas (quando não há fornecedores interessados em vender) ou frustradas (empresas de medicamentos, inabilitadas ou com propostas desclassificadas).
Segundo o Secretário de Saúde Fabiano Moreira, desde outubro do ano passado tem acontecido alguns atrasos também na entrega de medicamentos fornecidos pelo Governo do Estado pela dificuldade na compra com alguns fornecedores. Como exemplo, cita o medicamento Metilfenidato (Ritalina), que passa por problemas de fornecimento em todo o país, inclusive em diversas farmácias particulares. Além disso, Fabiano destaca que o município por estar credenciado junto ao SUS, como gestão plena, recebia trimestralmente do governo do Estado cerca de R$130.000,00, porém estes recursos não estão sendo repassados para a Prefeitura na totalidade prevista, sendo que em 09/04/2013 segundo informa o Secretário, foi recebido apenas R$33.226,05. Mesmo assim, Fabiano diz que a Prefeitura tem usado e vai usar dos seus recursos próprios para garantir o fornecimento dos medicamentos à população.
Ações para solucionar o problema
Na tentativa de sanar o problema, o Secretário afirma que já está em andamento uma nova licitação para a compra dos itens ainda não adquiridos, inclusive aqueles que são de responsabilidade do Governo Estadual. “Se o Estado entregar, a Secretaria Municipal de Saude não compra; caso haja atraso, será comprada a quantidade necessária até a entrega pelo Estado”. Para tal, haverá mudança nas especificações das licitações respeitando os requisitos mínimos para o pleno atendimento à população.
A expectativa é que em breve, boa parte do estoque das farmácias esteja regularizado. Atualmente, Lagoa Santa fornece gratuitamente aproximadamente 245 medicamentos e injetáveis.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saude, o procedimento para aquisição de medicamentos, obedecendo a todos os tramites legais, está em um processo ininterrupto desde o início do ano. “A Prefeitura tem recursos para comprar os medicamentos, sabemos que precisamos comprar, queremos comprar, mas não temos encontrado fornecedores que queiram vender”. “Sabemos que é difícil, mas é necessário entender que quando se trata de uma Prefeitura, não se pode comprar como se compra na vida particular. É necessário obedecer, o que manda a lei. Mesmo havendo recursos, muitas vezes não conseguimos comprar, mas estamos totalmente empenhados em solucionar esse grave problema e faremos quantas licitações forem necessárias, até que consigamos regularizar o fornecimento dos medicamentos para a nossa população”, finalizou Fabiano.
Nova gestão da Assistência farmacêutica
A Assistência Farmacêutica de Lagoa Santa está, desde abril, com nova gestão e passa por reformulações. Entre elas está a contratação de mais farmacêuticos, por meio de concurso público, aumentando o número de profissionais, de dois para oito. O objetivo da Secretaria Municipal de Saude é disponibilizar um profissional referência em cada farmácia da cidade.
Outra novidade é a parceria com a UFMG, por meio do Centro de Estudos em Atuação Farmacêutica (CEAF). Pelo acordo, a SMS irá atuar como um campo de estudos e ações para estudantes de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da faculdade de Farmácia da UFMG.
A Universidade irá oferecer também assessoria técnica e capacitação para os profissionais da Assistência Farmacêutica da SMS.

Histórico e detalhamento dos processos de compra de medicamentos em Lagoa Santa em 2013
09/01/2013 – Diagnóstico do sistema de saúde de Lagoa Santa por parte da nova equipe de gestão, aponta para estoques praticamente zerados de muitos itens de medicamentos.
• Abertura do PROCESSO LICITATÓRIO 045/2013– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 025/2013 (242 itens) com o objetivo de registro de preços para aquisição de medicamentos para atender os usuários do SUS de Lagoa Santa.
- Em 25/01/2013 - emissão de ofício assinado pelo Secretário de Saúde solicitando o processo licitatório.
- Entre 08 e 18/02/2013 correções realizadas pela farmácia
- Entre 19/02/2013 e 08/04/2013 cotações pelo setor de compras
• Em 11/04/2013 o fornecedor Drogafonte entrou com recurso o que atrasou a licitação.
• Processo reaberto em 29 e 30/04/2013.
• Em 16/05/2013 reabertura para renegociação de itens picotados (medicamentos fracionados como é recomendado, visando economia e o combate à automedicação por parte da população com estoque em casa de medicamentos que sobram). Foram identificados 4 itens desertos e 57 itens frustrados (ou seja, sem fornecedores).
• Em 20 a 24/05/2013 a empresa Distrilaf entra com recurso contra a Injex.
• Em 27 a 29/05/2013 contra razão da Injex.
• Em 29 a 05/06/2013 – Período para homologação da licitação.
• Entre 12/06/2013 e 02/07/2013 – Envio dos contratos ao Setor de Contratos e Controle interno.
• Parecer jurídico em 24/06/2013 recomendou nova licitação. Em seguida iniciou-se novo processo licitatório.
• Em 03/07/2013 o processo licitatório 045/2013 foi liberado.
o    182 itens disponíveis para compra incluindo
- Injetáveis – para atender o NOVO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (a ser inaugurado) e unidades de saúde.
- Medicamentos para atendimento de ordem judicial e parecer da Comissão de Farmacoterapêutica.
- Medicamentos para atendimento à população nas farmácias municipais.
- As empresas têm cerca de 10 dias para entregar os medicamentos (muitas vezes ocorrem atrasos e a Prefeitura toma as medidas jurídicas para punir as que se enquadram nestes casos).
• Em 15/07/2013 está prevista a realização do pregão para os itens frustrados e desertos da licitação.
LICITAÇÃO - PREGÃO: é o meio legal que qualquer setor público dispõe para a compra de materiais e insumos. A Lei 8.666 regulariza os processos licitatórios.

Conquistas na gestão da saúde em 06 meses de governo
Apesar de dificuldades pontuais, a Secretaria de Saúde aponta as principais conquistas (algumas históricas) para a população de Lagoa Santa em pouco mais de 6 meses de gestão, são elas:
• UPA para Lagoa Santa que será construída no bairro Moradas da Lapinha;
• Obras em andamento no bairro Várzea para inauguração ainda este ano de um NOVO PRONTO ATENDIMENTO 24H;
• Inauguração de uma unidade de saúde de apoio no bairro Lagoinha de Fora;
• Inauguração de unidade de saúde de apoio no bairro Morro do Cruzeiro;
• Contratação de dezenas de novos médicos;
• Implantação do programa HUMANIZAR (Posso Ajudar?) em todas as unidades de saúde;
• Abertura de 5 novas salas de vacina em 5 unidades de saúde que não tinham esse serviço;
• Coleta diária de exames em todas as policlínicas da cidade;
• Abertura de farmácia na unidade de saúde do bairro Campinho;
• Todas as farmácias passaram a funcionar 8 horas por dia;
• Ampliação do horário de atendimento durante alguns dias da semana nas Policlínicas do Visão, Solarium e Pôr-do-Sol;
• Implantação do Programa Saúde na Escola;
• Implantação do Programa Saúde Digital que irá informatizar todas as unidades de saúde, consultórios com prontuário eletrônico, agendamento de consulta eletrônica, acesso de resultados de exames pela internet etc;
• Enfrentamento com êxito no combate a Dengue, colocando Lagoa Santa como uma das cidades com menor índice da doença na região metropolitana de Belo Horizonte;
• Implantação da OUVIDORIA GERAL DA SAÚDE como canal direto da população com a Secretaria de Saúde 0800 095 51 55;
• Gestão participativa com os servidores da saúde com a implantação da comissão técnica de gestão colegiada com representantes de todas as categorias profissionais da saúde.