Nova denúncia contra Prefeito de Lagoa Santa

Nova denúncia contra Prefeito de Lagoa Santa


Por Roberty Lauar
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Morador da cidade de Lagoa Santa, o empresário e ex-vereador, Gabriel Márcio Lara, formalizou denúncia contra o atual Prefeito do município, o senhor Fernando Pereira Gomes Neto e a empresa Prodak Materiais para Escritório Ltda. - ME, alegando que conforme demonstram os documentos “anexos”, o Denunciado, na qualidade de Prefeito Municipal de Lagoa Santa - MG, efetuou contratação ilegal e lesiva ao erário público do município, com grande prejuízo a toda a administração – sobretudo recursos destinados à educação pública – tornando necessária a intervenção do Poder Público para coibir tamanha ilicitude. De acordo com os dizeres da denúncia, logo no inicio de seu mandato, o ora denunciado decretou situação de emergência no Município de Lagoa Santa, por meio do Decreto 2.419, de 02 de janeiro de 2013. Utilizando-se desse decreto, o atual Prefeito desconsiderou ata de registro de preços até então existente, bem como a respectiva contratação que lhe era decorrente – cujo prazo ainda se encontrava em vigor – para, de forma totalmente ilícita e atentatória ao interesse e erário públicos de Lagoa Santa, celebrar novo contrato de prestação de serviços, em preço elevadíssimo, acima do mercado, sem licitação, e, pasme, para a aquisição de produtos que a Prefeitura já possuía em estoque! O documento afirma que o prefeito solicitou à empresa, diversos materiais para escritório, uma vez que, ainda segundo foi registrado pelo senhor Gabriel Lara “...o município de Lagoa Santa havia celebrado, por meio de sua gestão anterior, Atas de Registro de Preço de números 040/2011 e 016/2011, visando à compra  de diversos materiais como cadernos universitários, clipes, envelopes, colas, grampos, régua, lápis de cor, papéis, canetas, pincéis, tintas guache, borrachas e diversos outros itens, para abastecimento das diversas Secretarias Municipais, incluindo a Secretaria de Educação”. O documento resume a denúncia com os seguintes dizeres: “... mesmo com a existência de estoque e na vigência da contratação anterior para fornecimento dos produtos adquiridos por um preço muito menor, o denunciado contratou com a empresa Prodak Materiais para Escritório LTDA –ME, por meio do contrato de fornecimento n° 006/2013, firmado em 06 de fevereiro de 2013, o valor de nada menos que R$ 648.646,09 (seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e nove centavos) para a aquisição de materiais desnecessários à administração e/ou já anteriormente licitados, impondo absurdo prejuízo aos cofres públicos”. O registro completa ainda com os dizeres: “Inobstante, concretizando o grave dano imposto ao erário por conta de uma contratação ilegal, cara e desnecessária, o ora denunciado, empenhou nada menos que 98% (noventa e oito por cento) de todo o contrato 006/2013 em um único mês, despendendo com isso, em fevereiro do ano corrente, mais de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) dos cofres públicos, no mais completo abuso e descalabro que já se teve notícia no Município!”.

Nota do JD:
Qualquer cidadão tem o direito e o dever de denunciar irregularidades, desvios ou falcatruas. O caminho a se percorrer é o de denunciar os desmandos possíveis ao Ministério Público. Neste caso em questão a denúncia foi encaminhada à Procuradoria de combate a crimes praticados por agentes políticos municipais e ainda será apurada. Pode não dar em nada, pode ser simplesmente um jogo político da oposição para fustigar o Prefeito. Se confirmada, que se puna o infrator exemplarmente. O que parece ter causado tanto transtorno ao Prefeito de Lagoa Santa é o fato de no início de seu mandato ter decretado “Situação de Emergência”, o que o permitiu comprar e contratar sem licitação por um determinado tempo. A pergunta que se faz é a seguinte: A “Situação de Emergência”, não foi decretada pelo período de três meses? Já não acabou a sua vigência? Porque então tanto se fala que o Prefeito tem a caneta na mão e está “abusando” de suas prerrogativas de administrador da cidade? Então, ficam duas outras perguntas a serem respondidas, a primeira é: Alguém está roubando, malversando e enganando a população? Se estiver, a denúncia deve redundar em processo e cadeia nele! E a segunda é: Se não houver condenação, se as denúncias forem improcedentes e arquivadas, etc e tal, então, que se dê um basta em denúncias vazias, principalmente de ex-amigos, ex-aliados e etc e tal.