Publicações de Atos Judiciais do Tribunal Regional Eleitoral

Publicações de Atos Judiciais do Tribunal Regional Eleitoral


Atendendo solicitação da Juíza Eleitoral de Lagoa Santa, informamos abaixo o teor de sua correspondência de 21/03/2013:
Assunto: Publicações no DJE – Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Informo a Vossa Senhoria que a partir de 01 de Abril de 2013, as publicações de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral serão realizadas pelo DJEMG – Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos da Resolução TER nº 732 de 24/06/2008 e da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006.
O acesso ao Diário é realizado pelo sitio do Tribunal Regional Eleitoral na internet: www.tre-mg.jus.br
Com essa modificação, todas as intimações serão realizadas via DJE, inclusive aquelas referentes à prestação de contas de candidatos e partidos políticos que estejam aguardando julgamento atualmente, nas quais podem ser solicitados pelo Juízo Eleitoral apresentação de documentos e saneamento de irregularidades porventura encontradas quando do exame dessas contas.
Para um melhor atendimento aos chamados da Justiça Eleitoral e para garantir o cumprimento dos prazos processuais, as publicações devem ser verificadas diariamente.
Sandra Sallete da Silva
Juíza Eleitoral