Corrida sem volta. Entenda o Imbróglio

Corrida sem volta. Entenda o Imbróglio


Por Roberty Lauar
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No último dia 02/04, a pedido do deputado estadual João Vitor Xavier, foi debatido em reunião ordinária da Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa o polêmico tema: Transporte de passageiros por táxis no Aeroporto de Confins.
O deputado que não respondeu as perguntas enviadas pelo JD – Jornal Diferente, enviadas ao assessor de nome Michel em 01/04/2013, no site da Assembléia, justifica a sua proposta de convênio para que táxis de Belo Horizonte circulem livremente no Aeroporto de Confins da seguinte forma: “precisa prevalecer o bom senso. É o mais lógico para as cidades envolvidas. Confirmado o convênio com táxis desembarcando e embarcando passageiros em Confins, todos vão ganhar: os taxistas que poderão trabalhar livremente; o trânsito, que terá menos carros ociosos; o meio ambiente já que atualmente há carros vazios consumindo combustível; e, evidentemente, o passageiro, que ganhará mais opções e pagará tarifas menores”. Alega ainda, que já conversou com o governador Anastasia, que apóia a ideia. Completa afirmando que a BHtrans e o DER também apóiam. “Só faltava o convencimento das prefeituras de Confins e Lagoa Santa”, acrescenta o deputado.
O JD - Jornal Diferente também enviou perguntas a outro apoiador da ideia, senhor Dirceu Efigênio Reis, diretor presidente do Sincavir – Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, que entre outras coisas disse o seguinte:
JD - Qual a sua opinião sobre o tema, você acha que todos os táxis devem trazer e levar passageiros entre Belo Horizonte e o aeroporto?
RJ - Sim.  É Inadmissível um veículo rodar aproximadamente 45 km e retornar ao seu local de origem sem transportar nenhum passageiro. Tal atitude prejudica o usuário do serviço de táxi, causando uma espera maior e ao condutor prejuízo por rodar vazio.
JD - Esta possibilidade trará prejuízos aos taxistas de Lagoa Santa e Confins?
RJ- Não vejo prejuízo, pois os mesmos poderão retornar para o aeroporto com passageiros.
JD - Trazer passageiros para Confins não é mais fácil do que trazer passageiros para Lagoa Santa e por causa disto os táxis de Belo Horizonte terão mais ganhos?
RJ- Não, pois a partir do momento em que se firma o convênio, a reciprocidade das praças, geram direitos iguais.
JD- O senhor acredita que os passageiros, como alega o deputado João Vitor Xavier, ganharão com tarifas menores, cite um exemplo? 
RJ – No momento não vislumbro esta situação, porque hoje já rodamos para o aeroporto sem a taxa de retorno e dentro dos limites de custos da planilha operacional.
JD - Os alvarás concedidos atualmente para o licenciamento de táxis partem de Lagoa Santa, neste caso de mudança a cidade perderá receita (taxas de licenciamento, IPVA, etc) e também o direito de concessão para novas placas?
RJ – Esta é uma questão que deverá ser discutida entre as prefeituras dos municípios conveniados.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, contrário ao convênio, enviou ofício ao Ministério Público Federal solicitando o seguinte:
“Que sejam tomadas as medidas necessárias para que o convênio não seja assinado e permita que os táxis da capital mineira venham operar na plataforma do preferido terminal. Ademais, desde que o projeto de lei número 2.940/2012 de autoria do deputado estadual João Vitor Xavier foi distribuído, a Câmara Municipal de Lagoa Santa já havia se pronunciado contrariamente, conforme ata 258/2012, de 24 de abril de 2012, inclusive aprovada por unanimidade moção de repúdio ao referido parlamentar, haja vista tratar-se de matéria inconstitucional.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, o projeto de lei que estabelece que o DER firme convênio com a BHtrans para estabelecer as regras sobre a livre  operação dos táxis de Belo Horizonte no aeroporto de Confins, fere de morte a Constituição Federal, pois, representa uma clara ofensa  ao princípio constitucional de autonomia do município. Isso significa dizer que: cabe ao município decidir, com base na Constituição, autonomamente, sobre saneamento básico e transporte e sem a autorização do município (Prefeito) o convênio não poderá ser feito.
O JD - Jornal Diferente, perguntou ao Prefeito Dr. Fernando Neto, qual a sua posição oficial quanto ao assunto. Abaixo, transcrevemos a sua resposta:
“Recebi a visita do diretor do DER, senhor João Afonso Baeta, no gabinete da Prefeitura há cerca de 40 dias. Ouvi a proposta do convênio e respondi que o assunto deveria ser amplamente discutido até que se chegasse a um consenso. Não havendo consenso, deveríamos observar as leis sobre concessões e, persistindo dúvida, o próximo passo seria uma assembléia com votação dos interessados, vencendo a tese da maioria. Desde então, em conversas e reuniões com interessados sobre o assunto, repeti a mesma proposta de condução das ações.
Na última sexta-feira, estive com o secretário de assuntos metropolitanos, senhor Alexandre Silveira, ao qual expressei a mesma opinião sobre o assunto. Saliento ainda que, até o momento, nenhuma documentação sobre o convênio chegou ao nosso conhecimento. Meu dever é defender os direitos de Lagoa Santa.
Em matéria publicada nesta terça-feira, 09/04 no site do jornal O Estado de Minas, o diretor de trânsito e transporte de Lagoa Santa, senhor Roberto Félix afirmou que “o convênio não interessa ao município. Temos a experiência negativa de 2005, quando o acordo com previsão de 90 dias durou apenas 28”. O diretor de transporte de Lagoa Santa afirma ainda que “há pressão de setores do Governo Estadual, que ameaçam até com a implantação da integração dos táxis de cima para baixo. Se for assim, a questão será discutida na Justiça, pois fere a autonomia do município na prestação do serviço de táxi”.
O diretor da MinasTáxi, senhor Ivan de Souza Júnior também é contra a assinatura do convênio e apresenta inúmeros motivos contrários ao acordo, listados abaixo:
1º - Se porventura ocorresse um acordo entre a capital e Lagoa Santa, a população ficaria sem táxis devido a permanência dos taxistas de Lagoa Santa em Belo Horizonte.
2º - Os táxis de Belo Horizonte virão para o aeroporto cobrando corrida no taxímetro e por experiência do outro acordo firmado em 2005, eles provaram que não tem paciência de esperar quatro horas na fila por passageiros.
3º - Hoje com 517 táxis, não temos lugar adequado para estacionar nem mesmo 50 táxis, o que dirá 6.000 táxis.
4º - Hoje a frota do aeroporto está quase com 100% de carros condizentes com o serviço prestado – possuem ar condicionado e porta-malas acima de 400 litros, ao contrário da maioria da frota de Belo Horizonte.
5º - Existem muitas corridas diárias feitas nas proximidades do aeroporto que variam entre R$15,00 e R$40,00. Esses passageiros terão dificuldades para conseguir táxis, pois os taxistas de lá, estão interessados em voltar carregados para a capital.
6º - Lagoa Santa e Confins, não terão dificuldades para licitar novos táxis se comprovado no futuro a falta de táxis no aeroporto.
7º - Fiscalização deficiente (ainda hoje) para a confirmação de antecedentes dos 517 condutores cadastrados; imagina então para 6.000.
8º - Guarulhos atende 27 milhões de passageiros ao ano e possui 920 táxis.
Congonhas atende 16 milhões de passageiros ao ano e possui 500 táxis
Galeão atende 13 milhões de passageiros ao ano e possui 394 táxis
Confins atende 10 milhões de passageiros ao ano e possui 516 táxis
Conclusão: “Os táxis de Lagoa Santa e Confins também voltam vazios assim com os de Belo Horizonte e com os demais aeroportos do país. Pela Constituição é atribuição do município legislar sobre o transporte individual de passageiros e se este direito não for respeitado com a aplicação de decretos estaduais que passem por cima da Constituição e da soberania dos municípios, certamente serão contestados judicialmente como no passado”.