Cachorros incomodam vizinhança (Novas informações)

Cachorros incomodam vizinhança (Novas informações)


Recebemos os e-mails abaixo sobre a matéria veiculada na edição nº 29 intitulada “Cachorros incomodam vizinhança que não cita nome de empresa alguma. Esta matéria foi sugerida por um leitor que se diz vizinho da clinica e fomos ouvir a autoridade sanitária que nos respondeu e publicamos. Em respeito à democracia e à ética jornalística publicamos agora, os dois e-mails que recebemos após a matéria para apreciação do leitor.
 
O Primeiro:


“Gostaria de te parabenizar pela excelente matéria escrita no jornal. Realmente se vê qual é a qualidade do seu trabalho. Muito profissionalismo. Algo que merece um enorme reconhecimento. Não sei como você está trabalhando em um jornal como este e não em jornais de reconhecimento. E já te informando, a doutora Maria Lia, proprietária da clinica São Geraldo fez questão de manter algumas cópias de sua matéria la e, para com isso, mostrar a seus clientes. Sinto em te informar, mas você virou motivo de chacota para com todos que lá vão e ela mostra a matéria. Algo tão bem escrito, feita com muita pesquisa, realmente algo digno de um profissional competente, que deve receber muito bem por isso, já que é um jornal de altíssima categoria e respeito. Desde já agradecemos pela sua atenção para com a vizinhança da clinica, já que alguns do vizinhos são clientes de lá e também adoraram a matéria. Não vou me estender muito visto que, uma matéria tão bem escrita e tão longa, veio de alguém que consegue dissertar muito sobre algum assunto. Obrigado pela atenção.”--
Magno Firmino Costa Filho


 O outro...


“Prezada Fabrícia,
 Informamos que os vizinhos da clinica Veterinária São Geraldo ajuizaram processo contra o município de Lagoa Santa de nº.0064172-38.2012.8.13.0148, perante a 1ª vara Cível  da Comarca de Lagoa Santa, onde questionam a legalidade de concessão desse alvará, já que a clinica funciona irregularmente em área estritamente residencial.
A clinica causa diversos transtornos, como: o mal cheiro, insetos, moscas, esgoto irregular, etc, bem como os latidos dos animais, que são constantes, e intensificam nos finais de semana, creio que seja por falta de higiene, alimentação e diversos cuidados.
Cabe ressaltar que a Clinica São Geraldo está localizada em um bairro residencial (ZR1), não há permissão para esse funcionamento, e, também não está amparada pela anistia 2010/2001, como é afirmado pela proprietária da clinica.
Lado outro, a Clinica também  não está amparada pela Lei 2010/2001, pelo fato da data de abertura do Centro Veterinário São Geraldo Ltda ser posterior a data que anistia a atividade e incompatível com o que é autorizado pela referida lei.
Assim, inicialmente foram protocolados requerimentos perante as Secretaria de Vigilância Sanitária e Planejamento de Obras do Município de Lagoa Santa.
A primeira (Secretaria) realizou fiscalização no local e determinou que fossem realizadas obras, e, concedeu alvará provisório até o dia 31/12/2012, sob a alegação que a Clinica está amparada pela anistia.
Creio que não houve analise profunda na documentação da clinica e na lei 2010/2001.
Contudo, como o retorno foi negativo, foi ajuizada Ação de Obrigação de Fazer em face da Clinica São Geraldo e a proprietária, para cessar a perturbação ao sossego, etc, aos vizinhos. Essa ação está em tramite na Comarca de Lagoa Santa, perante a 1ª Vara Cível, sob o nº. 0036139-38.2012.8.13.0148; posteriormente foi ajuizada Ação Anulatória  de Ato da Administração Publica, pelo fato do Município, através da Secretaria de Vigilância Sanitária ter liberado alvará de funcionamento provisório para clinica irregular, que foi distribuído por dependência no mês de outubro de 2012, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa/MG, conforme mencionado acima.
Sem mais,
Orlando Aragão
Ariane Maia