Falta de juizo

Falta de juizo


O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais está em falta com a cidade de Lagoa Santa. A ausência de Juiz nesta Comarca tem proporcionado gravíssimas violações a direitos humanos e direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Há processos conclusos para decisão há mais de 03 anos e diversos processos esperando decisão no gabinete há mais de um ano e meio. Inúmeros processos com pedido de tutela antecipada que estão conclusos há mais de seis meses também encontram-se, sem qualquer despacho. Simplesmente, todos os processos com prioridade na tramitação, não tem andamento algum. É notícia na Comarca que certos advogados têm passado necessidade financeira, visto a ausência de resultados dos processos que atuam. Lagoa Santa, há anos está jogada às traças. Ainda segundo informe, a situação está completamente insuportável. Há anos, a Juíza titular da primeira vara vem tirando licenças Periódicas e reiteradas, além das férias a que tem direito, tendo-se notícias que as mesmas se dão por motivos médicos, razão pela qual são justas as licenças. Entretanto, situação que veio a complicar sobremaneira os problemas do Fórum local é que o Juiz que era titular da 2ª vara aposentou-se compulsoriamente na data de 04/10/11, e, por essa natureza, era de conhecimento do Tribunal de Justiça a vacância do cargo e que não haveria, a partir desta data, Juiz titular para esta secretaria, até a posse do novo magistrado, que ocorreu somente 08 (oito) meses depois. Agora, vejam a situação mais estranha, no dia 09/05/2012 tomou posse o Dr. Elton Pupo Nogueira, nomeado para a 2ª vara, pensava-se que a situação da Comarca de Lagoa Santa iria se normalizar, mas não foi isso o que aconteceu, o indicado para a 2ª vara, 15 dias após ter sido nomeado, recebeu nova promoção, desta vez para Belo Horizonte e sequer trabalhou aqui 10 dias úteis. Para piorar a situação, responde atualmente pela Comarca de Lagoa Santa a Juíza de Vespasiano, que já encaminhou orientação que fosse-lhe encaminhados apenas casos de provável morte (cível) ou réu preso (criminal), nada mais!

Nota do JD – Jornal Diferente: Somente pode ser promovido a uma instância superior o magistrado (Juiz) que tenha passado antes por uma instância inferior, ou seja, não existe salto em promoções, o magistrado que ficou por aqui estes 10 dias, cumpriu o trâmite para sua promoção relâmpago nesta Comarca.