Lições de cidadania

Lições de cidadania


Na segunda feira dia 09.04.2012 aconteceu, conforme anunciado e sugerido pelo JD – Jornal Diferente, na Câmara Municipal, audiência pública para discussão do Projeto de Lei 3179/2011 que altera alguns artigos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo. Compareceram aproximadamente 100 cidadãos interessados em discutir a efetiva necessidade das alterações contidas no texto do referido projeto, entre esses em sua maioria estavam ambientalistas e empresários do ramo imobiliário. Estiveram presentes também o Secretário do Meio Ambiente e Obras, Sr. Breno Salomão e o Presidente da OAB – Lagoa Santa, o advogado Admilsson Moura.
Vários interessados inscreveram-se para ocupar a tribuna e expressaram seus pontos de vista contrários ao projeto ou a seu favor, de forma democrática e civilizada.
A audiência pública foi presidida pelo Vereador Geraldo Correa e transcorreu de forma respeitosa, mas levemente tumultuada por algumas pessoas que mais usaram de retórica do que propuseram soluções.
O Vereador Geraldo Correa a pedido do JD – Jornal Diferente enviou o comunicado que segue:
O substitutivo ao Projeto de Lei n° 3179/2011, de autoria do prefeito Municipal, altera alguns artigos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Lagoa Santa. Foi distribuído na Câmara Municipal de Lagoa Santa dia 20 de dezembro de 2011. Realizou-se audiência pública no dia 09 de abril de 2012, tendo os vereadores Geraldo Correa como presidente, Carlos Alberto Barbosa como relator, Genesco Aparecido de Oliveira Neto como mediador e Wanderley Sorales de Matos – Bodão como Secretário.
A finalidade da audiência, a qual contou com grande participação de diversos segmentos da sociedade, foi ouvir a população sobre as alterações propostas. Foram discutidas as matérias mais importantes, como declividade máxima em projetos de loteamento/desmembramento; medidas compensatórias em empreendimentos e mudanças nas áreas dos lotes localizados em terrenos nas bacias das lagoas do Município, excluída a Central, passando-se a ter lotes com área mínima de 1000 m². Atualmente, o mínimo é 2000 m².
O Vereador Correa apresentou Emenda onde propõe declividade máxima de até 35% para lotes, modificando os 47% previstos no Projeto-Lei Original. Propôs medidas compensatórias de obras para o Município, a serem feitas pelos empreendedores, em ate 15 % do valor do custo total do loteamento. Propôs, ainda, obrigatoriedade de realização, pelo empreendedor, de rede interna de esgotamento sanitário em todo empreendimento de loteamento/desmembramento. Antes, só se exigia em lotes abaixo de 1000 m².
O substitutivo e Emendas serão votados nos próximos dias.

NOTA DO JD: Apesar de comunicado largamente sobre a data e a hora da audiência pública, o número de participantes poderia ter sido maior. A maioria dos que pediram a palavra, falaram com propriedade e sensatez sobre o projeto, apresentando suas dúvidas e propondo sugestões, mas infelizmente algumas pessoas que fizeram uso da palavra só se interessaram em discurso vazio, acusativo e inoperante. Também não foram apresentadas propostas concretas, oficiais e chanceladas por especialistas e nem foram oferecidos pareceres técnicos abalizando as contestações. Espera-se que as pessoas que dizem representar grupos legítimos, Associações, ou Partidos políticos, façam valer de fato sua força e representatividade através de ofícios, estudos técnicos e saber notório para configurar seriedade e conquista de resultados efetivos.